Arquivo de artigos :: Scherer Advocacia

Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso

25/02/2015 14:02

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso de revista de um ex-gerente do Banco Santander Brasil S.A. contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia limitado o número de laudas estabelecido para petição em processo eletrônico. O recurso de...

Família de eletricista morto em acidente de trabalho deve receber R$ 1,2 milhão em indenizações

10/02/2015 18:16

Família de eletricista morto em acidente de trabalho deve receber R$ 1,2 milhão em indenizações Familiares de um eletricista morto em acidente de trabalho devem receber aproximadamente R$ 1,2 milhão em indenizações por danos morais e materiais. O profissional...

Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo

16/01/2015 21:15

O Banco Bradescard S. A. foi condenado a pagar as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício de uma empregada contratada pela C&A Modas Ltda. para prestar serviços pertinentes a atividades bancárias. As empresas recorreram da condenação, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST restabelece diferenças salariais por equiparação salarial em cadeia

09/01/2015 17:43

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma representante de telemarketing o direito à equiparação salarial com dois colegas beneficiados com decisões judiciais que também equipararam seus salários aos de...

Trabalhador idoso submetido a atividade incompatível com suas forças tem reconhecida rescisão indireta do contrato

29/04/2014 19:21

Um trabalhador da Sul Pet Plásticos, de Farroupilha, na Serra Gaúcha, conseguiu a rescisão indireta do seu contrato de trabalho porque realizava serviços perigosos e incompatíveis com suas forças. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma sentença do juiz...

STF. Previdenciário. Aposentadoria especial. Aposentado. Retorno voluntário às atividades de trabalho nocivas à saúde. Cancelamento automático do benefício. Lei 8.213/1991, art. 57, § 8º.

29/04/2014 15:00

O STF analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991 (art. 57, § 8º). Esse tema teve repercussão geral reconhecida pelo...

Direito à aposentadoria por invalidez deve ser analisado com base na situação do trabalhador na data do requerimento administrativo

29/04/2014 14:40

Tribunal reformou sentença que considerava data da perícia como início da incapacidade, ocasião em que, por falta de pagamento, trabalhador estaria sem vínculo com o INSS A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

Número de acidentes de trabalho ainda é alarmante no Brasil e no Estado

29/04/2014 10:33

A cada dia, sete pessoas, em média, perdem a vida em acidentes de trabalho no Brasil. De acordo com o último levantamento do Ministério da Previdência Social, em 2012 foram registrados 705.239 acidentes, que resultaram em 2.731 mortes. No Rio Grande do Sul, ocorreram 55.013 casos, com 166...

Mecânico prova que curso profissionalizante foi tempo à disposição do patrão

24/04/2014 07:00

Um mecânico de manutenção de bombas conseguiu provar na Justiça do Trabalho que o período que gastou para fazer três cursos profissionalizantes foi tempo à disposição da empresa. Ao comprovar que a empresa se beneficiou com sua qualificação, ele conquistou o direito de receber as horas extras...

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

22/04/2014 07:00

A Companhia Brasileira de Bebidas – Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa. A ação partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região...